PRE se manifesta por cassação de Siqueira, eleição indireta e inelegibilidade de Eduardo e outros
Noticias do dia 02 de Abril de 2013
Além da cassação dos diplomas de Siqueira e Oliveira, a manifestação do Ministério Público é no sentido de que seja realizada eleição indireta (pela Assembleia Legislativa) no Estado e que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de todos os requeridos.
Na ação, Gaguim alega que desde o período pré-eleitoral, o Sistema de Comunicação do Tocantins S/A (TV Girassol), por meio do programa “Primeira Mão”, apresentado por Vanderlan, teria buscado desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos.
Ao analisar o processo, a Procuradoria entendeu que há, na ação, provas suficientes para demonstrar a prática de condutas ilícitas pelos requeridos. Segundo a PRE, ainda que cada conduta, em particular, não tenha sido suficiente para prejudicar a eleição, “é certo que os atos, em seu conjunto, foram suficientes para acarretar, potencialmente, o desequilíbrio da disputa”.
O parecer é de quarta-feira, 11. A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Rced
Pela mesma razão, tramita, já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Contra Expedição de Diploma de Siqueira e Oliveira. no dia 11 de março, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da cassação do diploma do governador e seu vice. O Rced também foi proposto por Carlos Gaguim, mas juntamente com o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS). Os argumentos usados contra Siqueira Campos neste processo são de abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos.
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