Kátia Rocha devolve R$ 2.604,67 por show em pousada da família de Praxedes, mas defende a legalidade da contratação

                                                                                                                               Noticias do dia 20 de Março de 2013

Presidente da Fundação Cultural diz que tomou decisão porque "ato tomou grandes proporções por envolver a família de um membro da Corte de Contas Estadual"

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A secretária da Cultura do Estado do Tocantins (Secult) e presidente da Fundação Cultural (Funcult), Kátia Rocha, ressarciu, com correção, nesta quarta-feira, 10, os R$ 2,5 mil pagos para o show da dupla sertaneja Di Luca & Raphael, ocorrido em 27 de julho do ano passado na Pousada Encontro das Águas, de propriedade da família do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes. Com a correção, Kátia devolveu aos cofres do Estado R$ 2.604,67, conforme o comprovante de depósito enviado pela Secult ao CT.

Em nota, a secretaria afirma que a correção usou a tabela do Tribunal de Contas da União (TCU).

Contudo, a Secult defendeu a legalidade da contratação na nota. "Muito embora o procedimento de contratação tenha ocorrido de forma absolutamente legal, o fato tomou grandes proporções por envolver a família de um membro da Corte de Contas Estadual, razões pelas quais foi tomada esta decisão", diz a nota.

Ainda na nota, a secretaria disse que "lamenta o ocorrido e que já solicitou a inspeção à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas Estadual em todas as contas da Secult e da Funcult e faculta ao Ministério Público Estadual o acompanhamento".

Confira imagem do comprovante de depósito enviado pela Secult:



Entenda
O CT teve acesso a documentos que mostram que a Fundação Cultural pagou R$ 2,5 mil para a dupla sertaneja Di Luca & Raphael se apresentar na pousada Encontro das Águas, em Araguatins, em julho de 2012. A pousada é de propriedade da família do presidente do TCE, Wagner Praxedes.

Na semana passada, a imprensa divulgou que a Fundação Cultural contratou, por R$ 7,8 mil, show da dupla sertaneja Gean e Genaldo para se apresentar na Pousada Encontro das Aguas, em Araguatins. A pousada, segundo a imprensa da região, teria ainda cobrado R$ 15 por ingresso.

A sócia da propriedade Sebastiana Alcides Praxedes garantiu em nota que o evento não recebeu recursos públicos. A Fundação Cultural apresentou no dia 2 comprovante de cancelamento do empenho para pagamento dos R$ 7,8 mil.

Ainda semana passada, na quarta-feira, 3, a Assembleia aprovou requerimento do deputado Sargento Aragão (PPS), convidando a presidente da Fundação Cultural, Kátia Rocha, a prestar esclarecimentos. A data ainda não foi definida.

Nesta terça-feira, deputados de oposição e situação defenderam a instauração de uma CPI para investigar as relações do governo com o presidente do TCE, Wagner Praxedes.

Na no final da tarde desta terça-feira, 9, o secretário estaudual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, informou no Twitter que conversou com Kátia e que ela devolveria o dinheiro com correção. Para Eduardo, a contratação da dupla para show em evento privado não foi moral.

Confira a seguir a íntegra da nota da Secretaria de Cultura:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretária da Cultura do Estado do Tocantins (Secult) e Presidente da Fundação Cultural (Funcult), Kátia Rocha, diante da repercussão que os fatos envolvendo o apoio cultural institucional por ela concedido à dupla Di Lucca e Rafael, informa que recolheu aos cofres do Estado do Tocantins o valor de R$2.604,67 já devidamente atualizado pela tabela do Tribunal de Contas da União (TCU).

Muito embora o procedimento de contratação tenha ocorrido de forma absolutamente legal, o fato tomou grandes proporções por envolver a família de um membro da Corte de Contas Estadual, razões pelas quais foi tomada esta decisão.Por fim, comunica que lamenta o ocorrido e que já solicitou a inspeção à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas Estadual em todas as contas da Secult e da Funcult e faculta ao Ministério Público Estadual o acompanhamento.